TSTNão conhecidoJulgamento: 13/01/2023

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00004983120185050025

Processo nº 0000498-31.2018.5.05.0025

Gabinete da Presidencia

Enquadramento · Ônus da Prova · Licitude/Ilicitude · Temas repetitivos / Repercussão Geral · Aplicabilidade · Reconhecimento de Relação de Emprego

Enquadramento Ônus da Prova Licitude/Ilicitude Temas repetitivos / Repercussão Geral Aplicabilidade Reconhecimento de Relação de Emprego

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Como os tribunais decidem: Enquadramento

36% procedente2% parcialmente procedente44% improcedente

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