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TSTNão conhecidoJulgamento: 12/06/2024

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00004979120235140131

Processo nº 0000497-91.2023.5.14.0131

Gabinete da Presidencia

Indenização por Dano Moral · Estabilidade Acidentária · Indenização por Dano Material · Décimo Terceiro Salário · FGTS · Gratificação de Férias · Férias / Gozo / Fruição · Indenização por Dano Material · Outras Relações de Trabalho · Aviso Prévio · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa de 40% do FGTS
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Como os tribunais decidem: Indenização por Dano Moral

33% procedente2% parcialmente procedente40% improcedente

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