TSTNão conhecidoJulgamento: 11/04/2019

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00004810720175130025

Processo nº 0000481-07.2017.5.13.0025

GAB. DO MINISTRO ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE

Assédio Moral · Intervalo Interjornada · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa Prevista em Norma Coletiva · Adicional · Intimação / Notificação · Honorários na Justiça do Trabalho · Documental · Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Feriado em Dobro

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Como os tribunais decidem: Assédio Moral

39% procedente1% parcialmente procedente37% improcedente

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