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TSTNão conhecidoJulgamento: 23/08/2024

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00004587320235140041

Processo nº 0000458-73.2023.5.14.0041

Gabinete da Presidencia

Aviso Prévio · Anotação/Baixa/Retificação · Rescisão do Contrato de Trabalho · Honorários na Justiça do Trabalho · Adicional de Periculosidade · FGTS · Indenização por Dano Moral · Trabalho em Condições Análogas à de Escravo · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa de 40% do FGTS · Indenização/Dobra/Terço Constitucional
Aviso PrévioAnotação/Baixa/RetificaçãoRescisão do Contrato de TrabalhoHonorários na Justiça do TrabalhoAdicional de PericulosidadeFGTSIndenização por Dano MoralTrabalho em Condições Análogas à de EscravoDécimo Terceiro Salário ProporcionalMulta de 40% do FGTSIndenização/Dobra/Terço Constitucional
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Como os tribunais decidem: Aviso Prévio

49% procedente1% parcialmente procedente38% improcedente

Calculado de 348.181 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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