TSTNão conhecidoJulgamento: 09/11/2020

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00004429320175050134

Processo nº 0000442-93.2017.5.05.0134

Gabinete da Presidencia

Legitimidade Ativa e Passiva · Valor Arbitrado · Negativa de Prestação Jurisdicional · Indenização por Dano Moral · Ônus da Prova · Condições da Ação

Legitimidade Ativa e Passiva Valor Arbitrado Negativa de Prestação Jurisdicional Indenização por Dano Moral Ônus da Prova Condições da Ação

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Como os tribunais decidem: Legitimidade Ativa e Passiva

12% procedente3% parcialmente procedente20% improcedente

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