TSTImprocedenteJulgamento: 13/10/2014

Recurso de Revista nº 00004073220135040028

Processo nº 0000407-32.2013.5.04.0028

Gabinete da Presidencia

Despedida/Dispensa Imotivada · Verbas Rescisórias · Compensação · Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico

Despedida/Dispensa Imotivada Verbas Rescisórias Compensação Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico

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Como os tribunais decidem: Despedida/Dispensa Imotivada

43% procedente1% parcialmente procedente38% improcedente

Calculado de 33.433 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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