TSTNão conhecidoJulgamento: 07/06/2023

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00004070720215100021

Processo nº 0000407-07.2021.5.10.0021

Gabinete da Presidencia

Fraude à Execução · Fase de Execução · Embargos de Terceiro · Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais
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Como os tribunais decidem: Fraude à Execução

8% procedente3% parcialmente procedente19% improcedente

Calculado de 2.507 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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