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TSTImprocedenteJulgamento: 28/10/2021

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00003989120215130011

Processo nº 0000398-91.2021.5.13.0011

Gabinete da Presidencia

Aviso Prévio · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Adicional Noturno · Honorários na Justiça do Trabalho · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa de 40% do FGTS · Gratificação de Férias · Adicional de Insalubridade · Levantamento/Liberação
Aviso PrévioMulta do Artigo 477 da CLTSaldo de SalárioResponsabilidade Solidária/SubsidiáriaAdicional NoturnoHonorários na Justiça do TrabalhoIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalMulta de 40% do FGTSGratificação de FériasAdicional de InsalubridadeLevantamento/Liberação
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Como os tribunais decidem: Aviso Prévio

49% procedente1% parcialmente procedente38% improcedente

Calculado de 348.181 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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