TSTProcedenteJulgamento: 21/01/2014

Recurso de Revista nº 00003841720115040009

Processo nº 0000384-17.2011.5.04.0009

Gabinete da Presidencia

Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Complementação de Aposentadoria/Pensão · Complemento Temporário Variável de Ajuste ao Piso de Mercado · Fonte de Custeio · Prescrição · Valor da Execução / Cálculo / Atualização · Salário/Diferença Salarial · Competência da Justiça do Trabalho

Responsabilidade Solidária/Subsidiária Complementação de Aposentadoria/Pensão Complemento Temporário Variável de Ajuste ao Piso de Mercado Fonte de Custeio Prescrição Valor da Execução / Cálculo / Atualização Salário/Diferença Salarial Competência da Justiça do Trabalho

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Como os tribunais decidem: Responsabilidade Solidária/Subsidiária

6% procedente12% parcialmente procedente46% improcedente

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