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TSTNão conhecidoJulgamento: 10/05/2021

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00003775520175120053

Processo nº 0000377-55.2017.5.12.0053

Gabinete da Presidencia

Assuntos (classificação CNJ)

Execução Fiscal · Recuperação Judicial

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Execução FiscalRecuperação Judicial

Referência oficial

Tribunal Superior do Trabalho · Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · Processo nº 0000377-55.2017.5.12.0053 · Gabinete da Presidencia · julgado em 10/05/2021. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Execução Fiscal

49% procedente1% parcialmente procedente40% improcedente

Calculado de 88 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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