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TSTNão conhecidoJulgamento: 02/04/2024

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00003767920235090009

Processo nº 0000376-79.2023.5.09.0009

Gabinete da Presidencia

Rescisão Indireta · Terceirização/Tomador de Serviços · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa do Artigo 467 da CLT · Assédio Moral · Honorários Advocatícios · Verbas Rescisórias
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Como os tribunais decidem: Rescisão Indireta

43% procedente2% parcialmente procedente32% improcedente

Calculado de 110.113 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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