TSTNão conhecidoJulgamento: 22/06/2021

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00003755520185210003

Processo nº 0000375-55.2018.5.21.0003

Gabinete da Presidencia

Responsabilidade · Valor da Execução / Cálculo / Atualização · Fazenda Pública · Outros Agentes Insalubres · Competência Funcional · Negativa de Prestação Jurisdicional · Base de Cálculo · Multa por ED Protelatórios

Responsabilidade Valor da Execução / Cálculo / Atualização Fazenda Pública Outros Agentes Insalubres Competência Funcional Negativa de Prestação Jurisdicional Base de Cálculo Multa por ED Protelatórios

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Como os tribunais decidem: Responsabilidade

23% procedente1% parcialmente procedente26% improcedente

Calculado de 8.309 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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