TSTNão conhecidoJulgamento: 24/02/2022

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00003699720205090072

Processo nº 0000369-97.2020.5.09.0072

Gabinete da Presidencia

Rescisão Indireta · Levantamento / Liberação · Liberação das Guias · AVISO PRÉVIO · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Insalubridade · Multa do Artigo 477 da CLT · Honorários Advocatícios · Multa do Artigo 467 da CLT

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Como os tribunais decidem: Rescisão Indireta

43% procedente2% parcialmente procedente32% improcedente

Calculado de 110.113 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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