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TSTNão conhecidoJulgamento: 16/04/2021

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00003509320185050421

Processo nº 0000350-93.2018.5.05.0421

Gabinete da Presidencia

Competência · Multa por ED Protelatórios · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Negativa de Prestação Jurisdicional · Condições da Ação
CompetênciaMulta por ED ProtelatóriosResponsabilidade Solidária/SubsidiáriaNegativa de Prestação JurisdicionalCondições da Ação
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Como os tribunais decidem: Competência

9% procedente1% parcialmente procedente26% improcedente

Calculado de 34.671 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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