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TSTProcedenteJulgamento: 20/10/2011

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00003496020115030017

Processo nº 0000349-60.2011.5.03.0017

Gabinete da Presidencia

Reserva de Plenário · Direito Sindical e Questões Análogas · Suspensão do Processo · Reconhecimento de Relação de Emprego · Terceirização/Tomador de Serviços · Anotação/Baixa/Retificação · Aplicabilidade · Horas Extras · Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade · Intervalo Intrajornada · Salário por Equiparação/Isonomia
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Como os tribunais decidem: Reserva de Plenário

4% procedente6% parcialmente procedente54% improcedente

Calculado de 7.260 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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