TSTNão conhecidoJulgamento: 14/10/2022

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00003494620205080101

Processo nº 0000349-46.2020.5.08.0101

Gabinete da Presidencia

Acidente de Trabalho · Férias Proporcionais · Negativa de Prestação Jurisdicional · Transcedência · Outras Hipóteses de Estabilidade · Estabilidade Acidentária · Multa de 40% do FGTS · FGTS mas em outro ramo na árvore da justiça do trabalho · Décimo Terceiro Salário

Acidente de Trabalho Férias Proporcionais Negativa de Prestação Jurisdicional Transcedência Outras Hipóteses de Estabilidade Estabilidade Acidentária Multa de 40% do FGTS FGTS mas em outro ramo na árvore da justiça do trabalho Décimo Terceiro Salário

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Como os tribunais decidem: Acidente de Trabalho

32% procedente1% parcialmente procedente37% improcedente

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