TSTNão conhecidoJulgamento: 26/04/2021

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00003311220185090022

Processo nº 0000331-12.2018.5.09.0022

Gabinete da Presidencia

Acúmulo de Função · Valor da Causa · Base de Cálculo · Assistência Judiciária Gratuita · Honorários Advocatícios · Intervalo Intrajornada · Valor Arbitrado · Comissionista · Indenização por Dano Moral · Honorários Periciais · Banco de Horas · Adicional de Insalubridade

Acúmulo de Função Valor da Causa Base de Cálculo Assistência Judiciária Gratuita Honorários Advocatícios Intervalo Intrajornada Valor Arbitrado Comissionista Indenização por Dano Moral Honorários Periciais Banco de Horas Adicional de Insalubridade

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Como os tribunais decidem: Acúmulo de Função

37% procedente1% parcialmente procedente35% improcedente

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