TSTImprocedenteJulgamento: 03/10/2019

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00003123220145050030

Processo nº 0000312-32.2014.5.05.0030

Gabinete da Presidencia

Ônus da Prova · Ente Público · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Reserva de Plenário · Intervalo Intrajornada

Ônus da Prova Ente Público Responsabilidade Solidária/Subsidiária Reserva de Plenário Intervalo Intrajornada

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Como os tribunais decidem: Ônus da Prova

8% procedente4% parcialmente procedente45% improcedente

Calculado de 57.419 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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