TSTNão conhecidoJulgamento: 22/05/2023

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00003044720225080109

Processo nº 0000304-47.2022.5.08.0109

Gabinete da Presidencia

Anotação / Baixa / Retificação · AVISO PRÉVIO · Periculosidade · Multa do Artigo 467 da CLT · Indenizaçao por Dano Moral · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Multa de 40% do FGTS · Auxílio / Tíquete Alimentação · Rescisão Indireta · Saldo de Salário · Multa do Artigo 477 da CLT · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Décimo Terceiro Salário · FGTS mas em outro ramo na árvore da justiça do trabalho · Base de Cálculo

Anotação / Baixa / Retificação AVISO PRÉVIO Periculosidade Multa do Artigo 467 da CLT Indenizaçao por Dano Moral Responsabilidade Solidária/Subsidiária Multa de 40% do FGTS Auxílio / Tíquete Alimentação Rescisão Indireta Saldo de Salário Multa do Artigo 477 da CLT Décimo Terceiro Salário Proporcional Décimo Terceiro Salário FGTS mas em outro ramo na árvore da justiça do trabalho Base de Cálculo

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Como os tribunais decidem: Anotação / Baixa / Retificação

51% procedente1% parcialmente procedente36% improcedente

Calculado de 123.167 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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