TSTImprocedenteJulgamento: 02/10/2023

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00002928220225080125

Processo nº 0000292-82.2022.5.08.0125

Gabinete da Presidencia

Verbas Rescisórias · Indenização por Dano Moral · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Transcedência · Empreitada/Dono da Obra · Horas Extras · FGTS · Adicional de Insalubridade

Verbas Rescisórias Indenização por Dano Moral Responsabilidade Solidária/Subsidiária Transcedência Empreitada/Dono da Obra Horas Extras FGTS Adicional de Insalubridade

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40% procedente2% parcialmente procedente35% improcedente

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