TSTNão conhecidoJulgamento: 09/06/2014

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00002765520125070013

Processo nº 0000276-55.2012.5.07.0013

GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS

Competência · Cerceamento de Defesa · Negativa de Prestação Jurisdicional · Complementação de Aposentadoria/Pensão

Competência Cerceamento de Defesa Negativa de Prestação Jurisdicional Complementação de Aposentadoria/Pensão

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Como os tribunais decidem: Competência

9% procedente1% parcialmente procedente26% improcedente

Calculado de 34.671 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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