Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00002543720155090659

Processo nº 0000272-28.2025.5.20.0004

Gab. Des. João Bosco

Multa Convencional · Vício Formal - Pagamento do Adicional de Horas Extras · Auxílio/Tíquete Alimentação · Adicional de Insalubridade

Processo nº 0000234-59.2025.5.11.0006

Gabinete da Desembargadora Márcia Nunes da Silva Bessa

Multa Convencional · isonomia/Diferença Salarial · FGTS · Salário/Diferença Salarial · Adicional de Insalubridade · Indenização por Dano Moral

Processo nº 0000041-16.2020.5.06.0020

GAB. DESª ANA CLAUDIA PETRUCCELLI DE LIMA

Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Multa Convencional · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo

Processo nº 0024424-63.2024.5.24.0005

Gab. Des. João Marcelo Balsanelli

Multa Convencional · Integração em Verbas Rescisórias · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução

Processo nº 1001215-51.2023.5.02.0084

Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 14

Anotação na CTPS · Honorários na Justiça do Trabalho · Honorários Advocatícios · Levantamento do FGTS · Multa Convencional · Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Horas Extr

Processo nº 1001376-02.2016.5.02.0086

9ª Turma - Cadeira 5

Férias / Gozo / Fruição · Multa Convencional · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Abono Pecuniário · Base de Cálculo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Outras Relações de Trabalho · Cesta Básica · Multa Prevista em Norma Coletiva ·