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TSTNão conhecidoJulgamento: 14/08/2014

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00002484120125040023

Processo nº 0000248-41.2012.5.04.0023

Gabinete da Presidencia

Competência · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Complementação de Aposentadoria/Pensão · Prescrição e Decadência · Terceirização/Tomador de Serviços
CompetênciaResponsabilidade Solidária/SubsidiáriaComplementação de Aposentadoria/PensãoPrescrição e DecadênciaTerceirização/Tomador de Serviços
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Como os tribunais decidem: Competência

9% procedente1% parcialmente procedente26% improcedente

Calculado de 34.671 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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