Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00002029020255080118
Processo nº 0000202-90.2025.5.08.0118
Gabinete da Presidencia
Indenização por Dano Moral · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Verbas Rescisórias · FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Férias Proporcionais · Adicional de Insalubridade · Acúmulo de Função · Multa do Artigo 467 da CLT · Aviso Prévio · Multa de 40% do FGTS · Rescisão Indireta · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Seguro Desemprego
Indenização por Dano MoralDécimo Terceiro Salário ProporcionalVerbas RescisóriasFGTSMulta do Artigo 477 da CLTFérias ProporcionaisAdicional de InsalubridadeAcúmulo de FunçãoMulta do Artigo 467 da CLTAviso PrévioMulta de 40% do FGTSRescisão IndiretaSalário por Acúmulo de Cargo/FunçãoSeguro Desemprego
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