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TSTNão conhecidoJulgamento: 12/07/2022

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00001503420175050191

Processo nº 0000150-34.2017.5.05.0191

Gabinete da Presidencia

Legitimidade Ativa · Indenização por Dano Moral Coletivo · Valor Arbitrado · Negativa de Prestação Jurisdicional
Legitimidade AtivaIndenização por Dano Moral ColetivoValor ArbitradoNegativa de Prestação Jurisdicional
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Como os tribunais decidem: Legitimidade Ativa

6% procedente2% parcialmente procedente22% improcedente

Calculado de 1.433 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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