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TSTImprocedenteJulgamento: 30/04/2014

Recurso de Revista nº 00000926620125010078

Processo nº 0000092-66.2012.5.01.0078

GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO TARCISIO REGIS VALENTE

Compensação · Valor da Execução / Cálculo / Atualização · Negativa de Prestação Jurisdicional · Auxílio/Cesta Alimentação · Auxílio/Tíquete Alimentação · Gratificação de Função · Litigância de Má Fé
CompensaçãoValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoNegativa de Prestação JurisdicionalAuxílio/Cesta AlimentaçãoAuxílio/Tíquete AlimentaçãoGratificação de FunçãoLitigância de Má Fé
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Como os tribunais decidem: Compensação

28% procedente4% parcialmente procedente39% improcedente

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