TSTNão conhecidoJulgamento: 14/02/2020

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00000904120195130006

Processo nº 0000090-41.2019.5.13.0006

Gabinete da Presidencia

Intimação / Notificação · Ajuda de Custo · Proporcional · Seguro Desemprego · Comissões e Percentuais · Anotação / Baixa / Retificação · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa Convencional

Intimação / Notificação Ajuda de Custo Proporcional Seguro Desemprego Comissões e Percentuais Anotação / Baixa / Retificação Multa do Artigo 477 da CLT Multa Convencional

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Como os tribunais decidem: Intimação / Notificação

46% procedente1% parcialmente procedente32% improcedente

Calculado de 18.535 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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