TSTImprocedenteJulgamento: 19/08/2025

Recurso de Revista nº 00000871520255120003

Processo nº 0000087-15.2025.5.12.0003

Gabinete da Presidencia

Ônus da Prova · Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa do Artigo 477 da CLT · FGTS · Gestante · Multa de 40% do FGTS · Férias Proporcionais · Saldo de Salário · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário

Ônus da Prova Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico Décimo Terceiro Salário Proporcional Multa do Artigo 477 da CLT FGTS Gestante Multa de 40% do FGTS Férias Proporcionais Saldo de Salário Aviso Prévio Décimo Terceiro Salário

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Como os tribunais decidem: Ônus da Prova

8% procedente4% parcialmente procedente45% improcedente

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