TSTNão conhecidoJulgamento: 27/11/2023

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00000868320205050493

Processo nº 0000086-83.2020.5.05.0493

Gabinete da Presidencia

Rescisão Indireta · Fruição/Gozo · Cerceamento de Defesa · Negativa de Prestação Jurisdicional · Depósito/Diferenças · Décimo Terceiro Salário Proporcional

Rescisão Indireta Fruição/Gozo Cerceamento de Defesa Negativa de Prestação Jurisdicional Depósito/Diferenças Décimo Terceiro Salário Proporcional

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Como os tribunais decidem: Rescisão Indireta

43% procedente2% parcialmente procedente32% improcedente

Calculado de 110.113 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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