TSTNão conhecidoJulgamento: 04/07/2023

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00000837020215170005

Processo nº 0000083-70.2021.5.17.0005

Gabinete da Presidencia

Depoimento · Acúmulo de Função · Indenização por Dano Moral · Adicional de Insalubridade · Negativa de Prestação Jurisdicional · Nulidade · Forma de Cálculo · Provas

Depoimento Acúmulo de Função Indenização por Dano Moral Adicional de Insalubridade Negativa de Prestação Jurisdicional Nulidade Forma de Cálculo Provas

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Como os tribunais decidem: Depoimento

29% procedente1% parcialmente procedente29% improcedente

Calculado de 7.455 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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