TSTNão conhecidoJulgamento: 30/01/2024

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00000820920175060013

Processo nº 0000082-09.2017.5.06.0013

Gabinete da Vice-Presidencia

Indenização por Dano Moral · Intimação / Notificação · Vale Transporte · Multa do Art. 475-J do CPC · Reintegração de Empregado · Aviso Prévio · Integração em Verbas Rescisórias · Adicional de Hora Extra · Adicional de Insalubridade · Multa Convencional · Depósito/Diferenças · Indenização/Dobra/Terço Constitucional
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Como os tribunais decidem: Indenização por Dano Moral

33% procedente2% parcialmente procedente40% improcedente

Calculado de 493.536 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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