TSTImprocedenteJulgamento: 19/02/2018

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00000582920165130010

Processo nº 0000058-29.2016.5.13.0010

Gabinete da Presidencia

Salário Vencido/Retido · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Terceirização/Tomador de Serviços · Horas Extras · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Aviso Prévio · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa de 40% do FGTS · Reflexos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · PIS - Indenização · Décimo Terceiro Salário Proporcional

Salário Vencido/Retido Responsabilidade Solidária/Subsidiária Terceirização/Tomador de Serviços Horas Extras Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização Aviso Prévio Multa do Artigo 467 da CLT Multa de 40% do FGTS Reflexos Indenização/Dobra/Terço Constitucional PIS - Indenização Décimo Terceiro Salário Proporcional

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Como os tribunais decidem: Salário Vencido/Retido

51% procedente1% parcialmente procedente37% improcedente

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