TSTNão conhecidoJulgamento: 25/10/2013

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00000389520135030018

Processo nº 0000038-95.2013.5.03.0018

Gabinete da Presidencia

Coisa Julgada · Multa do Art. 475-J do CPC · Aplicabilidade · Terceirização/Tomador de Serviços · Execução Previdenciária · Reconhecimento de Relação de Emprego · Isonomia Salarial
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Como os tribunais decidem: Coisa Julgada

8% procedente1% parcialmente procedente20% improcedente

Calculado de 14.666 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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