TSTImprocedenteJulgamento: 16/07/2021

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00000285120185050008

Processo nº 0000028-51.2018.5.05.0008

Gabinete da Presidencia

Ônus da Prova · Ente Público · Temas repetitivos / Repercussão Geral · Responsabilidade Solidária/Subsidiária

Ônus da Prova Ente Público Temas repetitivos / Repercussão Geral Responsabilidade Solidária/Subsidiária

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Como os tribunais decidem: Ônus da Prova

8% procedente4% parcialmente procedente45% improcedente

Calculado de 57.419 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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