TSTImprocedenteJulgamento: 13/03/2025

Recurso de Revista nº 00000136620245050010

Processo nº 0000013-66.2024.5.05.0010

Gabinete da Presidencia

Indenização por Dano Moral · FGTS · Limitação de Uso do Banheiro · Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa de 40% do FGTS · Adicional Noturno · Assédio Moral · Intervalo Intrajornada · Multa do Artigo 477 da CLT · Participação nos Lucros e Resultados - PLR
Consultar na fonte oficial

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Indenização por Dano Moral

33% procedente2% parcialmente procedente40% improcedente

Calculado de 493.536 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

Monitore processos e prazos no Zuris

Esta página é uma amostra pública da base de jurisprudência. O sistema completo inclui consulta de processos ao vivo, intimações AASP e calculadora de prazos.

Conheça o Zuris

Receba novas ferramentas e novidades do Zuris

Deixe seu e-mail. Sem spam — só o que for útil pro seu dia a dia jurídico.