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TSTNão conhecidoJulgamento: 12/09/2018

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00000110420165130027

Processo nº 0000011-04.2016.5.13.0027

Gabinete da Presidencia

Levantamento / Liberação · Multa de 40% do FGTS · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Depósito / Diferenças · Multa do Artigo 467 da CLT · Liberação das Guias · Indenização / Terço Constitucional · Saldo de Salário · Férias Proporcionais · AVISO PRÉVIO · Correção Monetária · Base de Cálculo · Multa do Artigo 477 da CLT
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Como os tribunais decidem: Levantamento / Liberação

54% procedente1% parcialmente procedente37% improcedente

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