TSTNão conhecidoJulgamento: 14/07/2025

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00000101420255090965

Processo nº 0000010-14.2025.5.09.0965

Gabinete da Presidencia

Sucumbência · Verbas Rescisórias · Acúmulo de Função · Indenização por Dano Moral · Assistência Judiciária Gratuita

Sucumbência Verbas Rescisórias Acúmulo de Função Indenização por Dano Moral Assistência Judiciária Gratuita

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Como os tribunais decidem: Sucumbência

25% procedente0% parcialmente procedente41% improcedente

Calculado de 33.243 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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