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TRT8ProcedenteJulgamento: 17/05/2013

Ação Trabalhista - Rito Ordinário nº 00109513420135080201

Processo nº 0010951-34.2013.5.08.0201

1ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ

Assédio Moral · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Rescisão Indireta · Liberação/Entrega das Guias · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Adicional de Insalubridade · Equipamento de Proteção Individual - EPI
Assédio MoralAviso PrévioDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTSaldo de SalárioRescisão IndiretaLiberação/Entrega das GuiasIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalAdicional de InsalubridadeEquipamento de Proteção Individual - EPI
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Como os tribunais decidem: Assédio Moral

39% procedente1% parcialmente procedente37% improcedente

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