Recurso Ordinário Trabalhista nº 00009963920195080210
Processo nº 0000996-39.2019.5.08.0210
Gab. Des. Francisca Formigosa
Multa de 40% do FGTS · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa do Artigo 467 da CLT · PIS - Indenização · Auxílio/Tíquete Alimentação · Grupo Econômico · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · FGTS · Multa do Art. 475-J do CPC · Acúmulo de Função · Outros Agentes Insalubres
Multa de 40% do FGTSIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalMulta do Artigo 467 da CLTPIS - IndenizaçãoAuxílio/Tíquete AlimentaçãoGrupo EconômicoSalário por Acúmulo de Cargo/FunçãoFGTSMulta do Art. 475-J do CPCAcúmulo de FunçãoOutros Agentes Insalubres
Consultar na fonte oficialConteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.