TRT8ProcedenteJulgamento: 06/03/2026

Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00009478520255080113

Processo nº 0000947-85.2025.5.08.0113

Gab. Des. Marcus Maia

Assuntos (classificação CNJ)

Rescisão Indireta · Verbas Rescisórias · Indenização por Dano Moral · Condições Degradantes

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Rescisão Indireta Verbas Rescisórias Indenização por Dano Moral Condições Degradantes

Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região · Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo · Processo nº 0000947-85.2025.5.08.0113 · Gab. Des. Marcus Maia · julgado em 06/03/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Rescisão Indireta

60% procedente1% parcialmente procedente37% improcedente

Calculado de 35.670 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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