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TRT8ImprocedenteJulgamento: 28/01/2020

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00008787520195080012

Processo nº 0000878-75.2019.5.08.0012

Gab. Des. Sérgio Rocha

Comissões e Percentuais · Indenização por Dano Moral · Multa de 40% do FGTS · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa do Artigo 467 da CLT · Rescisão Indireta · Seguro Desemprego · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Saldo de Salário · Gratificação de Férias · FGTS · Intervalo Intrajornada · Anotação/Baixa/Retificação · Adicional de Horas Extras · Honorários na Justiça do Trabalho
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Como os tribunais decidem: Comissões e Percentuais

31% procedente1% parcialmente procedente25% improcedente

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