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TRT8ImprocedenteJulgamento: 29/09/2025

Ação Trabalhista - Rito Ordinário nº 00007592820255080005

Processo nº 0000759-28.2025.5.08.0005

5ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM

Rescisão Indireta · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Férias Coletivas · Seguro Desemprego · FGTS · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa do Artigo 467 da CLT · Saldo de Salário · Acúmulo de Função · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Indenização por Dano Moral
Rescisão IndiretaAviso PrévioDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisFérias ColetivasSeguro DesempregoFGTSMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 477 da CLTMulta do Artigo 467 da CLTSaldo de SalárioAcúmulo de FunçãoHoras ExtrasIntervalo IntrajornadaIndenização por Dano Moral
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Como os tribunais decidem: Rescisão Indireta

43% procedente2% parcialmente procedente32% improcedente

Calculado de 110.113 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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