TRT8ProcedenteJulgamento: 02/03/2026

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00006640420255080003

Processo nº 0000664-04.2025.5.08.0003

Gab. Des. Paulo Isan Coimbra da Silva Júnior

Dano Moral / Material · Intervalo Intrajornada · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Adicional de Horas Extras · Vale Transporte · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Rescisão Indireta · Seguro Desemprego · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT

Dano Moral / Material Intervalo Intrajornada Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição Adicional de Horas Extras Vale Transporte Salário por Acúmulo de Cargo/Função Rescisão Indireta Seguro Desemprego Aviso Prévio Décimo Terceiro Salário Proporcional Férias Proporcionais Multa de 40% do FGTS Multa do Artigo 467 da CLT Multa do Artigo 477 da CLT

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Como os tribunais decidem: Dano Moral / Material

39% procedente1% parcialmente procedente37% improcedente

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