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TRT8ProcedenteJulgamento: 13/04/2016

Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00005091320165080004

Processo nº 0000509-13.2016.5.08.0004

4ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM

Anotação/Baixa/Retificação · Complementação de Benefício Previdenciário · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa do Artigo 467 da CLT · Aviso Prévio · Férias Proporcionais · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Salário Vencido/Retido · Multa do Artigo 477 da CLT · Depósito/Diferenças · Multa de 40% do FGTS
Anotação/Baixa/RetificaçãoComplementação de Benefício PrevidenciárioDécimo Terceiro Salário ProporcionalMulta do Artigo 467 da CLTAviso PrévioFérias ProporcionaisIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalSalário Vencido/RetidoMulta do Artigo 477 da CLTDepósito/DiferençasMulta de 40% do FGTS
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Como os tribunais decidem: Anotação/Baixa/Retificação

51% procedente1% parcialmente procedente36% improcedente

Calculado de 123.167 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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    Anotação/Baixa/Retificação · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Mínimo · Verbas Rescisórias · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário

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