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TRT8ProcedenteJulgamento: 25/09/2025

Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário nº 00004586920255080106

Processo nº 0000458-69.2025.5.08.0106

Gab. Des. Maria Zuila Lima Dutra

Dano Moral / Material · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Acúmulo de Função · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Feriado em Dobro · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Indenização por Dano Moral
Dano Moral / MaterialFGTSReconhecimento de Relação de EmpregoAcúmulo de FunçãoHoras ExtrasRepouso Semanal Remunerado e FeriadoFeriado em DobroAviso PrévioDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTSaldo de SalárioIndenização por Dano Moral
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Como os tribunais decidem: Dano Moral / Material

39% procedente1% parcialmente procedente37% improcedente

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