TRT8ProcedenteJulgamento: 13/05/2019

Ação Trabalhista - Rito Ordinário nº 00004022820195080015

Processo nº 0000402-28.2019.5.08.0015

15ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM

Despedida/Dispensa Imotivada · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Verbas Rescisórias · Gestante/Adotante · Indenização por Dano Moral

Despedida/Dispensa Imotivada Aviso Prévio Décimo Terceiro Salário Proporcional Férias Proporcionais Multa de 40% do FGTS Multa do Artigo 467 da CLT Multa do Artigo 477 da CLT Saldo de Salário Verbas Rescisórias Gestante/Adotante Indenização por Dano Moral

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Como os tribunais decidem: Despedida/Dispensa Imotivada

43% procedente1% parcialmente procedente38% improcedente

Calculado de 33.433 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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