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TRT8ImprocedenteJulgamento: 06/05/2021

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00003234220205080103

Processo nº 0000323-42.2020.5.08.0103

Gab. Des. Maria Zuila Lima Dutra

Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Seguro Desemprego · Indenização · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Saldo de Salário · Adicional de Insalubridade · Anotação/Retenção da CTPS · Adicional de Horas Extras · Dano Moral / Material
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Como os tribunais decidem: Multa de 40% do FGTS

47% procedente1% parcialmente procedente37% improcedente

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