Homologação da Transação Extrajudicial nº 00000268920265080017
Processo nº 0000026-89.2026.5.08.0017
17ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
Assuntos (classificação CNJ)
Rescisão do Contrato de Trabalho · Acordo Entre as Partes · Férias · Décimo Terceiro Salário Proporcional · FGTS · Adicional Noturno
Inteiro teor disponível
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Rescisão do Contrato de TrabalhoAcordo Entre as PartesFériasDécimo Terceiro Salário ProporcionalFGTSAdicional Noturno
Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região · Homologação da Transação Extrajudicial · Processo nº 0000026-89.2026.5.08.0017 · 17ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM · julgado em 16/01/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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