Recurso Ordinário Trabalhista nº 00023011920235070025
Processo nº 0002301-19.2023.5.07.0025
Gab. Des. Maria Roseli Mendes Alencar
Assuntos (classificação CNJ)
Levantamento do FGTS · Conversão de Regime Jurídico · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral · Competência
Inteiro teor disponível
Grátis para advogados(as) — identifique-se com sua OAB uma única vez.
Levantamento do FGTSConversão de Regime JurídicoMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTIndenização por Dano MoralCompetência
Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região · Recurso Ordinário Trabalhista · Processo nº 0002301-19.2023.5.07.0025 · Gab. Des. Maria Roseli Mendes Alencar · julgado em 22/07/2024. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.