TRT7ProcedenteJulgamento: 30/03/2023

Ação Rescisória nº 00020836620235070000

Processo nº 0002083-66.2023.5.07.0000

Gab. Des. Regina Gláucia Cavalcante Nepomuceno

Assuntos (classificação CNJ)

Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais · Juiz Impedido / Absolutamente Incompetente

Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região · Ação Rescisória · Processo nº 0002083-66.2023.5.07.0000 · Gab. Des. Regina Gláucia Cavalcante Nepomuceno · julgado em 30/03/2023. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais

43% procedente2% parcialmente procedente48% improcedente

Calculado de 531 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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    Citação · Intimação / Notificação · Depoimento · Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais · Cerceamento de Defesa · Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita · Negativa de Prestação Jurisdicional · CTPS · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa

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    Cerceamento de Defesa · Ato Atentatório à Dignidade da Justiça · Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução

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